Termos e Condições

1. Informação geral

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo entre a International House Malta (a «escola») e o estudante que reserva um curso, alojamento ou qualquer outro serviço (o «estudante» ou «cliente»). Ao confirmar uma reserva, diretamente ou através de um agente, o estudante aceita os presentes Termos e Condições.

A International House Malta é operada pela Business Language Connection Limited, sociedade por quotas registada em Malta (Reg. n.º C 27459, NIF MT1596-0831). A escola é licenciada pelo ELT Council of Malta (Licença n.º 242/MB 09). Sede: Triq id-Dragunara, St Julian’s, STJ 3141, Malta.

Todos os serviços são prestados ao abrigo da lei maltesa e quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais malteses.

Todos os prazos de cancelamento, adiamento ou outras condições sujeitas a prazo são calculados segundo a hora local de Malta.

2. Reserva e inscrição

Os estudantes inscrevem-se preenchendo o formulário de inscrição da escola, diretamente ou através de um agente autorizado. Para menores de 18 anos é necessário um formulário de consentimento assinado pelo progenitor ou tutor. A escola pode ainda solicitar informações médicas ou sobre necessidades especiais para prestar o apoio adequado.

Depois de receber o formulário de inscrição, a escola emite uma fatura. A reserva só se torna válida com a receção do depósito, momento em que é enviada a confirmação. Os detalhes de alojamento e transfere (se reservados) são fornecidos mais perto da chegada, normalmente cerca de duas semanas antes. Aconselha-se os estudantes a não organizarem a viagem antes de receberem a confirmação oficial.

2.1 Preços e reservas antecipadas

Todos os valores são cobrados em euros (€).

Os preços baseiam-se na tabela em vigor da escola. A escola respeita normalmente os preços confirmados no momento da reserva, mesmo em reservas feitas com muita antecedência. No entanto, se os impostos ou taxas públicas aumentarem, ou se os custos dos fornecedores (por exemplo, fornecedores de alojamento, empresas de transferes, entidades examinadoras) subirem de forma a afetar diretamente a reserva, a escola reserva-se o direito de ajustar a fatura final refletindo apenas a diferença. Qualquer alteração será comunicada prontamente com uma discriminação clara.

2.2 Reservas de última hora

As reservas feitas com menos de 2 semanas de antecedência face à data de início são aceites sujeitas a disponibilidade. Os estudantes que não tenham realizado o teste de nivelamento antes da chegada devem fazê-lo na escola. Se o estudante realizar o teste tardiamente e não houver lugar no nível correto, poderá ser colocado temporariamente no nível mais próximo possível até surgir uma turma adequada. O pagamento integral é exigido no momento da reserva.

3. Pagamentos

3.1 Condições de pagamento

Depósito: 20% do valor total, a pagar no prazo de 7 dias após a receção da fatura para confirmar a reserva. É deduzido ao saldo final. Em caso de cancelamento, o depósito é imputado à taxa de cancelamento aplicável. Saldo: o valor remanescente é pago o mais tardar 14 dias antes da chegada.

3.2 Métodos de pagamento

Transferência bancária – Bank of Valletta. Titular: Business Language Connection Limited (operators of International House Malta). Morada do banco: Bank of Valletta PLC, Preluna Branch, Sliema, Malta. SWIFT: VALLMTMT. IBAN: MT23 VALL 2201 3000 0000 4001 0251 236

Transferência bancária – Revolut. Beneficiário: Business Language Connection Limited. Morada do banco: Revolut Bank UAB, Konstitucijos ave. 21B, 08130, Vilnius, Lituânia. SWIFT: REVOLT21. IBAN: LT69 3250 0359 4824 3835

Revolut Tag: @ihmalta

Outras plataformas. TransferMate: ihmalta.transfermateeducation.com. Flywire: ihmalta.flywire.com

Ao efetuar o pagamento, indique o Enrolment ID do estudante (os últimos 5 dígitos do número de referência que consta da fatura, por exemplo 100/15912/15987).

Todos os encargos bancários são suportados pelo ordenante.

As reservas não pagas dentro dos prazos podem ser canceladas.

3.3 Ajustes de preços

Para saber como os preços se aplicam a reservas antecipadas e podem ser revistos em caso de alterações de impostos ou de custos de fornecedores, consulte a secção 2.2.

4. Cancelamentos, reembolsos, rescisão e adiamentos

Todos os cancelamentos ou alterações têm de ser feitos por escrito (por e-mail ou carta). Não são aceites cancelamentos verbais.

4.1 Cancelamento antes da chegada

Mais de 28 dias antes da data de início — aplica-se uma taxa de cancelamento de 150 €, sendo o restante reembolsado. Entre 28 e 14 dias antes da chegada — reembolso de 50%. Menos de 14 dias antes da chegada — sem reembolso.

4.2 Cancelamento por recusa de visto

Em caso de recusa de visto, os estudantes têm direito ao reembolso integral, deduzida uma taxa de cancelamento de 150 €, os encargos bancários aplicáveis e quaisquer despesas adicionais incorridas. Para processar o reembolso é necessário apresentar a carta oficial de recusa.

Os estudantes de países de alto risco devem subscrever, através da escola, o seguro Guard.me Multirisk Plus Cancellation. Nesses casos, o reembolso deve ser pedido diretamente à seguradora.

A cobertura do seguro aplica-se apenas se a recusa do visto tiver sido genuína e alheia ao controlo do estudante. Não há cobertura quando a recusa resulte de documentos em falta, pedido tardio, recusas anteriores, registo criminal ou outros fatores sob o controlo do estudante. A escola fornecerá documentos de suporte para auxiliar na reclamação junto da seguradora, mas não pode influenciar nem garantir o resultado.

4.3 Adiamentos

Os pedidos têm de ser feitos por escrito. É permitida uma alteração gratuita se solicitada antes da data de início. As reservas adiadas devem começar no prazo de 12 meses a contar da data de início original. Findo esse prazo, todos os valores são perdidos. Uma vez adiada, a reserva não é reembolsável se posteriormente cancelada. Aplica-se uma taxa de nova reserva de 50 € a cada alteração adicional após o primeiro pedido. Aplica-se a tabela de preços em vigor se a nova data de início ocorrer mais de 12 meses após a data de reserva original. Às reservas adiadas aplicam-se também as disposições sobre preços e reservas antecipadas da secção 2.2. Os adiamentos estão sujeitos a disponibilidade e nem sempre é possível garantir os mesmos serviços. Redução após adiamento: as reservas adiadas não podem ser encurtadas. Se for pedido um curso mais curto, a parte cancelada segue as regras normais de cancelamento e não há reembolso pelas semanas não utilizadas. Suplementos sazonais: se uma reserva passar de época baixa para época alta, aplica-se o suplemento de época alta. Se passar de época alta para época baixa, o suplemento não é reembolsado, não é transferível nem pode ser usado como crédito para outros serviços. Ofertas especiais: se a reserva tiver sido feita ao abrigo de uma oferta promocional específica, os termos dessa oferta aplicam-se em complemento dos presentes Termos e Condições.

4.4 Não comparência

Sem reembolso.

4.5 Rescisão do curso pelo estudante

Se o estudante decidir interromper ou encurtar o curso após o seu início, não haverá reembolso de aulas, alojamento ou outros serviços reservados. As propinas também não são transferíveis para outra pessoa.

4.6 Rescisão do curso pela escola

A escola reserva-se o direito de pôr termo ao curso ou ao alojamento do estudante em caso de violação grave das regras da escola, das condições do visto ou da lei maltesa. Nesses casos não há reembolso e os valores em dívida continuam a ser exigíveis.

4.7 Estudantes com visto

Se um estudante se encontrar em Malta com visto de estudo emitido com base em documentos da escola e o seu curso terminar (por iniciativa do estudante ou da escola), a escola tem de informar as autoridades. Nesses casos o visto é normalmente revogado pelas autoridades e o estudante terá de tratar das diligências de viagem ou imigração necessárias.

4.8 Processamento de reembolsos

Os reembolsos aprovados são emitidos no prazo de 12 semanas a contar da receção do pedido completo e de toda a documentação necessária. Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado originalmente e todos os encargos bancários ou de transferência são da responsabilidade do estudante.

5. Vistos

Os estudantes que necessitem de visto para estudar em Malta são responsáveis por apresentar o pedido atempadamente e por fornecer todos os documentos exigidos.

A escola emite os documentos de suporte (como a carta de aceitação) depois de recebido o depósito. Nalguns casos poderá ser exigido o pagamento integral antes da emissão dos documentos. Todos os documentos de visto são emitidos eletronicamente (PDF assinado e carimbado). Podem ser fornecidos originais em papel mediante pedido, mas os custos de correio são suportados pelo estudante.

Em caso de recusa do visto aplica-se a política de cancelamento e reembolso da escola. O estudante tem de apresentar a carta oficial de recusa para ter direito a qualquer reembolso.

Os estudantes com visto têm de respeitar todas as condições do visto, incluindo a exigência de assistir a pelo menos 85% das aulas. O incumprimento pode levar à perda do direito ao visto, caso em que não haverá reembolso. Os estudantes que obtiveram o visto com documentos da escola devem ter presente que o objetivo principal da sua estadia em Malta, e a condição do seu visto, é estudar inglês na IH Malta.

Para os estudantes que pedem visto, a escola pode ajudar a marcar uma entrevista no VFS e a verificar se os documentos estão em ordem, mediante uma Visa Documents Check Fee adicional. Este serviço limita-se a comparar os documentos fornecidos pelo estudante com a lista oficial e a assinalar elementos em falta. Não garante a aprovação do visto. A decisão cabe inteiramente às autoridades maltesas. A escola não é responsável se o estudante não apresentar os documentos corretos, se esquecer documentação, faltar a uma marcação ou sofrer atrasos causados pelo VFS ou por outros terceiros.

Recomendamos vivamente a subscrição do seguro Guard.me Multirisk Plus Cancellation (pode ser subscrito através da escola), pois inclui cobertura para recusas de visto e outras situações inesperadas. A cobertura aplica-se apenas se o estudante reunia condições para se candidatar, apresentou corretamente todos os documentos exigidos e a recusa foi alheia ao seu controlo.

5.1 Cumprimento das condições do visto

Os estudantes titulares de visto de estudo têm de frequentar e concluir o curso conforme planeado. Se os estudos cessarem por qualquer motivo, a escola notifica as autoridades e o visto é normalmente revogado.

5.2 Vistos de estudante e trabalho

Qualquer atividade laboral em Malta está sujeita a licença ou autorização de trabalho válida emitida pelas autoridades maltesas. Se permitido, o trabalho não pode interferir com as horas letivas semanais exigidas nem com a assiduidade. A escola não pode ajustar horários em função do emprego. Havendo conflito entre trabalho e estudo, o estudante tem de dar prioridade ao estudo para se manter conforme às regras do visto.

5.3 Prorrogações de visto

Os estudantes que pretendam prolongar o curso estando em Malta e necessitem de prorrogação do visto têm de pagar integralmente as propinas do período de prorrogação antes de a escola emitir documentos de suporte ou submeter qualquer processo às autoridades. Os estudantes devem prever tempo suficiente para o processamento e cumprir as regras de assiduidade e de visto durante toda a prorrogação. As prorrogações de alojamento estão sujeitas a disponibilidade e aos preços em vigor.

5.4 Processamento de reembolsos

Os reembolsos aprovados são emitidos no prazo de 12 semanas a contar da receção do pedido completo e de toda a documentação necessária. Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado originalmente e todos os encargos bancários ou de transferência são da responsabilidade do estudante.

6. Informação sobre o curso

6.1 Horários e duração do curso

Os cursos são organizados em blocos semanais, com aulas de segunda a sexta-feira. Uma semana de estudo padrão inclui 10, 20 ou 30 aulas, consoante o tipo de curso. A reserva mínima é de uma semana, salvo indicação em contrário. As aulas decorrem entre as 08:45 e as 16:00, sendo os horários exatos confirmados à chegada. Os estudantes podem começar em qualquer segunda-feira. A escola reserva-se o direito de ajustar horários sempre que necessário para assegurar o bom funcionamento ou responder a necessidades académicas ou logísticas.

6.2 Programação das aulas

As aulas decorrem de segunda a sexta-feira e podem ser marcadas de manhã ou à tarde. Embora façamos o possível por considerar as preferências, o horário final depende da disponibilidade e não pode ser garantido. A escola não pode garantir aulas de manhã ou à tarde para nenhum curso ou pacote específico.

6.3 Duração das aulas e sessões

Uma aula corresponde a 45 minutos. As aulas de grupo são dadas em sessões de 90 minutos (duas aulas seguidas). Quando se aplica a política de horas reduzidas (ver «Política de horas reduzidas»), dois terços de uma sessão de 90 minutos correspondem a 60 minutos.

6.4 Política de horas reduzidas

Se uma turma tiver menos de 3 estudantes, as aulas são ajustadas para dois terços (2/3) das horas previstas, sendo dadas em regime individual ou semi-individual.

6.5 Teste de nivelamento e requisitos

Todos os estudantes têm de realizar um teste de nivelamento online no mínimo duas semanas antes da data de início do curso. Isto permite à escola planear as turmas com eficácia. Os estudantes que não concluam o teste a tempo podem sofrer atrasos na integração na turma ou ser colocados provisoriamente até confirmação do nível. As aulas perdidas devido à realização tardia do teste não são substituídas, creditadas nem reembolsadas. Se o teste for concluído tardiamente e a turma do nível correto estiver cheia, o estudante pode ser colocado temporariamente no nível mais próximo até surgir vaga.

6.6 Dimensão mínima/máxima da turma

As turmas têm normalmente um máximo de 15 estudantes e exigem um mínimo de 3 para funcionarem em grupo. Em casos excecionais o número máximo pode ser ligeiramente excedido por curtos períodos, mas a escola procurará sempre regressar ao máximo indicado o mais depressa possível.

6.7 Requisitos de assiduidade e certificado

Para receber um Certificado de frequência, o estudante tem de assistir a pelo menos 85% das aulas. Os estudantes que não cumpram este requisito receberão apenas um Student Report.

6.8 Pontualidade

Espera-se que os estudantes cheguem a horas a todas as aulas. Os estudantes que cheguem com mais de 10 minutos de atraso ao início da aula não são admitidos na sala e são marcados como ausentes. O mesmo se aplica após os intervalos — os estudantes têm de regressar prontamente para que a aula prossiga sem perturbação. As aulas perdidas por atraso não são substituídas, creditadas nem reembolsadas.

6.9 O estudo vem primeiro

Os horários podem ser de manhã ou à tarde. Compromissos pessoais, incluindo emprego, não conferem direito a um horário específico. Recusar o horário atribuído será tratado como falta.

6.10 Materiais do curso

É disponibilizado na sala um exemplar do manual para utilização durante as aulas, devendo ser devolvido no fim de cada aula, salvo instrução em contrário. Os estudantes que queiram um exemplar próprio podem comprá-lo na receção. Ter um exemplar pessoal dá acesso total aos materiais digitais associados e aos recursos de prática online, permitindo continuar a aprender de forma autónoma. Os restantes materiais fornecidos pela escola são fotocópias ou fichas que os estudantes podem guardar. Livros perdidos ou danificados podem implicar uma taxa de substituição.

6.11 Funcionamento do curso

Enquanto escola de línguas internacional, as turmas são pensadas para estudantes que chegam e partem em momentos diferentes. Os professores podem mudar durante a estadia e as aulas nem sempre começam no início do manual. O progresso é acompanhado e apoiado continuamente para garantir continuidade, através de avaliações semanais e mensais em que todos os estudantes têm de participar.

6.12 Atrasos e saídas antecipadas

Atrasos repetidos ou saídas antecipadas contam como tempo perdido e reduzem a percentagem global de assiduidade. As aulas perdidas não são substituídas, creditadas nem reembolsadas.

6.13 Mudanças de nível

Os estudantes que pretendam mudar de nível devem falar primeiro com o seu professor. O pedido é depois analisado pelo Director of Studies (ou por quem este designar), que pode pedir ao estudante que faça um teste de progresso. As mudanças de nível só são aprovadas com base numa avaliação cuidadosa do desempenho global pela equipa académica. Se o teste de nivelamento for concluído tardiamente e a turma do nível correto estiver cheia, o estudante pode ser colocado temporariamente no nível mais próximo até surgir vaga.

6.14 Férias para estudantes de longa duração

Os estudantes de cursos de longa duração podem pedir 2 semanas de férias por cada 12 semanas reservadas. Os pedidos são apresentados por escrito na receção através do Holiday Break Form, com pelo menos 2 semanas de antecedência. Só podem ser marcadas semanas inteiras (de segunda a sexta-feira). As férias não podem ser marcadas no fim do curso. As férias aprovadas prolongam normalmente a data de fim do curso. Se o estudante optar por não prolongar, as aulas perdidas são perdidas e não são reembolsadas nem repostas. Se, em consequência das semanas de férias, a inscrição passar para a época alta, aplica-se o suplemento sazonal com base nas datas efetivas de estudo. Se o estudante pedir para alterar as datas de férias já aprovadas, aplica-se uma taxa de nova marcação de 50 €. Os estudantes com visto têm de assegurar que os pedidos de férias respeitam a data de fim do visto. Quando se goza uma pausa, tanto o curso como a reserva de alojamento são prolongados pelo mesmo número de semanas. Isso implica o pagamento antecipado de valores adicionais de alojamento para essas semanas. O quarto é mantido para o estudante durante o período de férias e até à nova data de fim. As férias não utilizadas caducam e não podem ser trocadas por reembolsos, créditos ou serviços.

6.15 Política de feriados

A escola está aberta na maioria dos feriados malteses. Os únicos dias sem aulas são o Natal, o Ano Novo e a Sexta-feira Santa, quando calham em dias úteis. As aulas que calhem nesses dias não são substituídas, creditadas nem reembolsadas.

6.16 Integridade académica

Espera-se que os estudantes realizem trabalhos, testes e projetos com honestidade. Plágio, cópia ou uso indevido de ferramentas de tradução ou de inteligência artificial não são permitidos. Tais comportamentos limitam a aprendizagem real e podem afetar o progresso do estudante, os resultados das avaliações, os relatórios e os certificados. Os professores podem recusar-se a aceitar ou classificar trabalhos que não sejam do próprio estudante.

7. Alojamento

7.1 Residência Villa Belview 18+

A Belview Residence é ideal para estudantes que preferem independência e um ambiente social. Situada perto da escola, oferece um espaço confortável em regime de self-catering, com áreas partilhadas e a oportunidade de conhecer outros estudantes internacionais. A Belview Residence destina-se apenas a estudantes com 18 anos ou mais. Os quartos são partilhados com estudantes do mesmo sexo. Existem quartos individuais, duplos e triplos, sujeitos a disponibilidade. As casas de banho são partilhadas entre residentes. Reservar um quarto individual não inclui automaticamente casa de banho privativa. As casas de banho privativas só estão disponíveis mediante pedido, sujeitas a disponibilidade, podendo ser privativas do quarto ou situadas fora dele mas reservadas ao uso exclusivo do estudante. A residência funciona em self-catering e com check-in autónomo. Os estudantes recebem instruções detalhadas antes da chegada e devem segui-las com atenção para aceder ao quarto.

7.2 Regras da casa — Residência

Os estudantes devem cumprir as regras da residência, incluindo: Ruído: silêncio depois das 23:00; proibidos música alta, TV e festas. Visitas: não são permitidos visitantes externos nos quartos ou áreas comuns. Álcool e drogas: a posse ou o consumo de álcool ou drogas é estritamente proibido. Tabaco: permitido apenas nas zonas exteriores designadas (varandas, terraços, telhado). É estritamente proibido fumar dentro dos quartos ou adulterar os detetores de fumo. Higiene: os alimentos devem ser guardados e identificados corretamente; as cozinhas devem ser limpas após utilização; não é permitido estender roupa nas varandas.

7.3 Depósito de caução e responsabilidade

É cobrado no primeiro dia na escola um depósito reembolsável de 50 € por danos. Será devolvido no fim da estadia se não houver danos, perdas ou custos de limpeza excessivos. Aplicam-se encargos por chaves perdidas (10 €), danos em mobiliário ou instalações, uso indevido de equipamento de incêndio ou segurança, adulteração de detetores de fumo, ou se o quarto ficar em condições inaceitáveis exigindo limpeza profunda. A escola não é responsável por furto, perda ou dano de bens pessoais; os estudantes devem guardar os objetos de valor à chave.

7.4 Instalações e serviços

A residência inclui cozinhas e salas de refeições partilhadas, sala de estar, terraço no telhado, lavandaria, Wi-Fi e ar condicionado. A roupa de cama e as toalhas são fornecidas e mudadas semanalmente. O papel higiénico é fornecido apenas à chegada; depois cabe aos estudantes repô-lo.

7.5 Check-in e check-out

Check-in: domingo às 15:00. Check-out: sábado às 11:00.

Podem ser combinadas noites adicionais mediante pedido, sujeitas a disponibilidade, à tarifa publicada por noite. Os estudantes que cheguem de noite ou de madrugada, antes da hora oficial de check-in, têm de reservar a noite anterior para garantir o quarto. O check-out tardio sem acordo prévio é cobrado como noite adicional.

7.6 Serviços públicos

Água, eletricidade e Wi-Fi estão incluídos dentro de um consumo razoável. Consumos excessivos (por exemplo, ar condicionado ligado na ausência do estudante) podem ser cobrados à parte. O Wi-Fi é fornecido, mas a velocidade e a cobertura não são garantidas.

7.7 Taxa ecológica

Os estudantes com 18 anos ou mais têm de pagar a taxa ecológica de 0,50 € por noite, até ao máximo de 5 € por estadia.

7.8 Limpeza

Os quartos são limpos semanalmente e as áreas comuns diariamente. Os estudantes são responsáveis por manter os quartos arrumados, limpar depois de si nos espaços partilhados e depositar o lixo nos locais indicados.

7.9 Reclamações e alterações

Se um estudante não estiver satisfeito com o alojamento, deve comunicar o problema à escola de imediato e conceder um prazo razoável para a análise e resolução. Se a escola apresentar uma solução adequada mas o estudante ainda assim optar por sair, ou se sair sem dar essa oportunidade à escola, não haverá reembolso e a reserva será tratada como cancelamento.

7.10 Mudanças operacionais

Em caso de manutenção ou outras necessidades operacionais, a escola pode transferir um estudante para alojamento equivalente. Informaremos o estudante e ajudaremos na mudança.

7.11 Expulsão

A escola reserva-se o direito de retirar um estudante da residência por má conduta grave, perturbação repetida ou violação das regras. Nesses casos não há reembolso e o estudante tem de tratar e pagar alojamento alternativo.

7.12 Famílias de acolhimento

Ficar numa família maltesa proporciona uma verdadeira imersão cultural e linguística. Os estudantes podem praticar inglês no dia a dia, desfrutar de refeições caseiras e conhecer as tradições locais num ambiente familiar acolhedor.

7.13 Localização e deslocações

As famílias de acolhimento vivem em diferentes zonas residenciais de Malta. Em muitos casos, os estudantes terão de usar transportes públicos para se deslocarem de e para a escola. Os custos de transporte são da responsabilidade do estudante.

7.14 Chegada e partida

O alojamento é normalmente reservado do check-in de domingo ao check-out de sábado. Podem ser combinadas noites adicionais mediante pedido, sujeitas a disponibilidade, à tarifa publicada por noite.

7.15 Tipos de quarto e casas de banho

As famílias de acolhimento oferecem quartos individuais ou partilhados, partilhados com estudantes do mesmo sexo salvo pedido em contrário. As casas de banho são normalmente partilhadas com a família e outros estudantes. As casas de banho privativas só estão disponíveis mediante pedido e com custo adicional, sujeitas a disponibilidade, podendo ser privativas do quarto ou situadas fora dele mas reservadas ao uso exclusivo do estudante.

7.16 Planos de refeições

Os estudantes alojados em famílias podem reservar: Meia pensão: pequeno-almoço continental (chá/café/sumo, torradas com manteiga e uma seleção de doces) e jantar (prato quente, sobremesa ou fruta e água). Pensão completa: pequeno-almoço continental, almoço embalado (sandes, fruta e água mineral) e jantar.

Os horários das refeições são definidos pela família de acolhimento e devem ser respeitados. Espera-se que os estudantes avisem a família com antecedência se falharem uma refeição. As refeições são caseiras, ao estilo familiar, e não devem ser encaradas como serviço de restaurante. As refeições não tomadas não são substituídas, creditadas nem reembolsadas. Os estudantes não estão autorizados a cozinhar as suas próprias refeições nas famílias de acolhimento, salvo acordo prévio com a família.

7.17 Dietas especiais e alergias

As famílias podem fornecer dietas vegetarianas, veganas, sem glúten, sem lactose ou outras dietas especiais mediante um valor semanal adicional de 70 €. Os pedidos têm de ser feitos no momento da reserva. A escola não pode garantir dietas especiais se não forem pedidas com antecedência. Muitas famílias maltesas têm animais de estimação. Se o estudante tiver alergias ou outras questões médicas, isso tem de ser claramente indicado na fase de reserva para que a escola possa tomar as medidas adequadas.

Se o estudante não tiver informado a escola sobre requisitos alimentares ou alergias antes da chegada e a família atribuída não os puder acomodar, a escola fará o possível por encontrar alojamento alternativo adequado. Contudo, tal está sujeito a disponibilidade e, se não se encontrar alternativa adequada, não haverá reembolso.

7.18 Check-in e check-out

Check-in: domingo a partir das 15:00. Check-out: sábado até às 11:00.

Podem ser combinadas noites adicionais mediante pedido, sujeitas a disponibilidade, à tarifa publicada por noite.

Os estudantes que cheguem de noite ou de madrugada, antes da hora oficial de check-in, têm de reservar a noite anterior para garantir o quarto. O check-out tardio sem acordo prévio é cobrado como noite adicional.

7.19 Regras da casa — Famílias de acolhimento

Os estudantes devem respeitar a vida familiar e cumprir as regras da casa, incluindo: horários das refeições e recolher obrigatório (para menores de 18 anos, ver secção 10). A roupa é lavada uma vez por semana. Não são permitidas visitas para dormir nem visitantes sem autorização. Não é permitido fumar dentro de casa. Os estudantes devem manter os quartos arrumados e usar as áreas comuns com respeito.

7.20 Mudança de família

Embora se faça todos os esforços para colocar os estudantes numa família adequada, podem surgir circunstâncias que exijam a mudança de família. Isso pode ocorrer antes da chegada ou, em casos raros, durante a estadia (por exemplo, por doença ou emergência). Nesses casos, a escola providenciará alojamento alternativo do mesmo padrão. Se o estudante recusar uma alternativa razoável oferecida, não haverá reembolso e a mudança será tratada como cancelamento.

7.21 Limpeza e serviços públicos

As famílias limpam o quarto do estudante semanalmente e fornecem roupa de cama e toalhas lavadas uma vez por semana. A roupa é lavada apenas uma vez por semana. Lavagens adicionais podem ser cobradas à parte. Os serviços (água, eletricidade, Wi-Fi) estão incluídos dentro de um consumo razoável. Consumos excessivos podem ser cobrados à parte.

7.22 Wi-Fi

A maioria das famílias de acolhimento disponibiliza Wi-Fi, mas a velocidade e a cobertura podem variar. A escola não pode garantir a qualidade da ligação à internet nas famílias de acolhimento.

7.23 Ar condicionado

Nem todas as famílias de acolhimento dispõem de ar condicionado. Onde existe, a sua utilização pode estar sujeita a um suplemento, pago diretamente à família.

7.24 Expulsão

A escola reserva-se o direito de retirar um estudante de uma família de acolhimento em casos de má conduta grave, perturbação repetida ou desrespeito pelas regras da casa. Nesses casos não haverá reembolso do alojamento não utilizado e o estudante terá de tratar e pagar alojamento alternativo.

8. Transferes do aeroporto

8.1 Requisitos de reserva

Os transferes do aeroporto podem ser reservados através da escola às tarifas publicadas. Os dados completos do voo (companhia, número, data, hora de chegada/partida) têm de ser fornecidos com pelo menos 7 dias de antecedência. As reservas de transfere não podem ser confirmadas sem os dados completos do voo. A escola não pode ser responsabilizada se forem fornecidos dados incorretos ou incompletos. Os transferes são obrigatórios para todos os estudantes que reservem alojamento da IH Malta (Belview Residence ou família de acolhimento), bem como para todos os estudantes menores de 18 anos, independentemente do tipo de alojamento. As tarifas publicadas aplicam-se a alojamento reservado através da escola ou a alojamento privado em St Julian’s e zonas vizinhas. Transferes para outros locais podem implicar custos adicionais.

8.2 Tempo de espera incluído

O serviço de transfere inclui até 60 minutos de espera a contar da hora prevista de chegada do voo. Os estudantes devem contactar o número de emergência dos transferes se não conseguirem localizar o motorista. Os transferes podem ser partilhados com outros estudantes, podendo ser necessário algum tempo de espera adicional.

8.3 Atrasos, voos perdidos e reembolsos

Se um voo atrasar, o motorista espera até 60 minutos. Depois disso, o tempo de espera adicional pode ser cobrado à tarifa horária normal do motorista. Em caso de atrasos significativos, voos perdidos ou alterações nos dados de chegada, os estudantes têm de informar a escola de imediato. Os reembolsos só são possíveis se a escola for informada com antecedência e o transfere for cancelado com pelo menos 48 horas face à chegada prevista. A escola não é responsável por atrasos causados por trânsito, condições meteorológicas ou outras circunstâncias fora do seu controlo.

8.4 Transferes de partida

Os estudantes têm de confirmar os dados do voo de partida na receção o mais tardar na quarta-feira da mesma semana. Para os transferes de partida, os estudantes têm também de estar prontos à hora e no local combinados. Os motoristas esperam no máximo 15 minutos. Se o estudante não estiver presente, o motorista parte e não haverá reembolso. O estudante terá então de tratar e pagar o seu próprio transporte para o aeroporto.

9. Saúde, segurança e seguro

9.1 Obrigatoriedade de seguro

Todos os estudantes têm de ter seguro de viagem e de saúde válido para toda a duração da estadia em Malta. A escola recomenda vivamente o seguro Guard.me Multirisk Plus Cancellation (pode ser subscrito através da escola), que cobre emergências médicas, acidentes e recusas de visto. A prova do seguro pode ser solicitada a qualquer momento.

9.2 Responsabilidade

A escola não é responsável por furto, perda, doença, acidente ou lesão. Isto aplica-se dentro e fora das instalações, incluindo salas de aula, áreas comuns e receção. Os estudantes são responsáveis pelos seus bens pessoais a todo o momento, mesmo que fiquem com funcionários ou na receção. A escola não é responsável por serviços prestados por operadores terceiros (por exemplo, excursões, atividades desportivas).

9.3 Procedimentos de emergência e primeiros socorros

A escola dispõe de pessoal com formação em primeiros socorros e segue procedimentos de emergência conformes à regulamentação maltesa. Em caso de doença ou acidente, o estudante será ajudado a aceder aos serviços médicos. Os custos do tratamento são da responsabilidade do estudante e devem ser reclamados junto do seu seguro. O tratamento é prestado por profissionais licenciados; a escola não pode ser responsabilizada pelos resultados dos tratamentos.

9.4 Doença e assiduidade

Aos estudantes que se apresentem na escola visivelmente doentes (por exemplo, com gripe, febre ou outras condições contagiosas) pode ser recusada a entrada nas aulas para proteger a saúde do pessoal e dos restantes estudantes. As aulas perdidas nesses casos não são substituídas, creditadas nem reembolsadas.

9.5 Condições médicas

Todos os estudantes (adultos e menores) têm de informar a escola, no momento da reserva, sobre quaisquer condições médicas preexistentes, tratamentos em curso ou alergias. Isto permite prestar o apoio adequado. A escola não pode ser responsabilizada por complicações decorrentes de condições não declaradas. A escola reserva-se o direito de pôr termo a uma reserva sem reembolso se condições não declaradas representarem risco para o estudante ou para terceiros.

9.6 Comunicação de acidentes e incidentes

Todos os acidentes, doenças ou incidentes de segurança têm de ser comunicados de imediato a um membro do pessoal. As comunicações são documentadas e analisadas para assegurar o devido acompanhamento. A escola tomará medidas razoáveis, mas não pode garantir resultados para além do que for exequível.

10. Proteção de menores (menores de 18 anos)

A escola valoriza os seus estudantes mais jovens e leva muito a sério a sua segurança e bem-estar. Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro, acolhedor e respeitador a todos os menores de 18 anos. É assegurada supervisão adequada durante aulas, atividades e transferes organizados pela escola, e todo o pessoal que trabalha com menores é verificado nos termos da regulamentação maltesa de proteção de menores. Apesar de todas as medidas razoáveis, os pais e tutores continuam legalmente responsáveis pelos seus filhos a todo o momento.

10.1 Dever de cuidado e supervisão

A escola tem o dever de assegurar a segurança e o bem-estar de todos os estudantes menores de 18 anos. É prestada supervisão durante aulas, atividades e transferes organizados pela escola. Fora desses períodos, espera-se que os estudantes cumpram as regras da escola e as da família de acolhimento ou residência. Os pais e tutores continuam legalmente responsáveis pelos seus filhos a todo o momento.

10.2 Consentimento parental (menores)

Os pais ou tutores de estudantes menores de 18 anos têm de dar consentimento escrito para tratamento médico de emergência antes da chegada. Em casos graves, a escola envidará todos os esforços para contactar os pais ou tutores, mas o tratamento não será adiado se for necessária intervenção médica urgente. Os pais ou tutores devem também indicar por escrito se não consentem que o pessoal administre medicamentos comuns não sujeitos a receita (por exemplo, paracetamol, anti-histamínicos) em indisposições ligeiras.

10.3 Restrições

Os estudantes menores de 18 anos não estão autorizados a comprar ou consumir álcool ou tabaco, nem a ter comportamentos inadequados (incluindo consumo de drogas, atividade sexual, assédio ou bullying). Estas regras aplicam-se ao abrigo da lei maltesa, independentemente da regulamentação do país de origem do estudante. As infrações podem dar origem a medidas disciplinares, até à expulsão, com informação imediata aos pais ou tutores.

10.4 Alojamento

Os estudantes menores de 18 anos são alojados separadamente dos estudantes adultos, em famílias de acolhimento cuidadosamente selecionadas ou em áreas designadas da residência. O alojamento é escolhido para assegurar um ambiente adequado à idade, com colocação junto de pares de idade semelhante sempre que possível.

10.5 Recolher obrigatório e regras de conduta

O recolher obrigatório para estudantes menores de 18 anos é o seguinte: 16 anos: de domingo a quinta-feira 23:00; sexta-feira e sábado 00:00 (meia-noite). 17 anos: de domingo a quinta-feira 00:00 (meia-noite); sexta-feira e sábado 01:00.

As infrações ao recolher obrigatório ou a outras regras da escola são comunicadas aos pais ou tutores. Infrações graves ou repetidas podem levar ao regresso do estudante a casa a expensas dos pais ou tutores, sem reembolso das aulas, alojamento ou serviços não utilizados.

Espera-se que os estudantes se comportem de forma responsável, mostrem respeito pelo pessoal, pelos outros estudantes e pelas famílias de acolhimento, e cumpram todas as regras da escola e do alojamento.

10.6 Verificações do pessoal

Todo o pessoal que trabalha com menores tem de possuir certificado da Polícia de Malta (POMA) e formação em proteção de menores conforme à legislação maltesa e às normas internacionais. A escola assegura o cumprimento destes requisitos, mas os documentos de certificação não podem ser partilhados por razões de confidencialidade.

11. Comportamento e disciplina dos estudantes

11.1 Padrões esperados

Espera-se que os estudantes se comportem de forma responsável e respeitosa em todos os momentos, incluindo na escola, no alojamento, durante atividades e excursões e na comunidade enquanto representam a escola. Isto inclui: tratar com respeito os colegas, o pessoal, as famílias de acolhimento e a comunidade local; ser pontual em aulas, atividades e transferes; falar inglês nas aulas e nas atividades da escola; participar ativamente em aulas e atividades para apoiar o seu progresso e o dos outros; usar telemóveis e outros dispositivos nas aulas apenas com aprovação do professor, de modo a apoiarem a aprendizagem e não a distraírem; cumprir o código de vestuário da escola: roupa cuidada e casual adequada a um ambiente académico, sem imagens ou linguagem ofensivas.

11.2 Comportamentos proibidos

É estritamente proibido o seguinte:

• bullying, assédio, intimidação ou ciberbullying;
• discriminação com base em género, idade, raça, religião, deficiência ou orientação sexual;
• vandalismo, furto ou uso indevido de bens ou instalações da escola;
• posse ou consumo de drogas, álcool ou outras substâncias proibidas;
• plágio, cópia ou outro comportamento académico desonesto;
• uso indevido de tecnologia, incluindo uso inadequado do Wi-Fi da escola, dos dispositivos ou das redes sociais.

11.3 Sanções

A violação da política de comportamento da escola pode dar origem a medidas disciplinares, incluindo: advertências verbais ou escritas; suspensão temporária de aulas, atividades ou alojamento; expulsão da escola e do alojamento sem reembolso em casos de má conduta grave ou repetida.

A má conduta grave (incluindo consumo de drogas, furto, agressão ou assédio) será igualmente comunicada à polícia quando a lei o exigir. O plágio ou a cópia podem originar sanções académicas, incluindo a não emissão de certificados, e podem também levar a medidas disciplinares. As decisões disciplinares são tomadas pela direção da escola. Não há reembolsos em caso de suspensão ou expulsão.

12. Reclamações e feedback

12.1 Como apresentar uma reclamação

O estudante que pretenda apresentar uma reclamação deve falar primeiro com a pessoa em causa (por exemplo, professor, responsável de atividade, fornecedor de alojamento). Se a questão não for resolvida, deve ser comunicada ao Director of Studies (em matéria académica) ou ao responsável de alojamento e bem-estar dos estudantes (em matéria de alojamento e bem-estar). Reclamações graves podem ser encaminhadas para a direção da escola. As reclamações que cheguem a esta fase têm de ser apresentadas por escrito (por e-mail ou formulário oficial).

12.2 Processo de resolução e prazos

As reclamações são acusadas no prazo de 2 dias úteis e investigadas prontamente. A escola procurará resolvê-las no prazo de 10 dias úteis sempre que possível. Quando for necessário mais tempo, o estudante será mantido informado do andamento. Nas reclamações sobre alojamento, o estudante tem de conceder à escola um prazo razoável para resolver a questão. Se for apresentada uma solução adequada mas o estudante ainda assim optar por sair, ou se sair antes de a escola ter podido atuar, tal será tratado como cancelamento e não haverá reembolso.

12.3 Momento das reclamações

As reclamações têm de ser apresentadas durante a estadia do estudante, para que a escola tenha oportunidade de resolver a questão. Reclamações apresentadas apenas após a partida não podem ser consideradas para compensação ou reembolso. A compensação, quando aplicável, fica ao critério exclusivo da escola e apenas quando justificada.

12.4 Oportunidades de feedback

Os estudantes são convidados a dar feedback durante a estadia através dos questionários da primeira semana e de meio do curso, e no final através dos questionários finais. Os formulários de feedback não são tratados como reclamações formais, salvo indicação clara do estudante em contrário.

12.5 Escalonamento externo

Se uma reclamação não puder ser resolvida internamente, os estudantes podem contactar a entidade acreditadora competente (como o ELT Council Malta ou a Eaquals).

13. Certificados

13.1 Certificado de frequência

O Certificado de frequência é emitido no fim do curso, desde que o estudante cumpra os requisitos de assiduidade da escola (mínimo de 85%) e todas as propinas estejam integralmente pagas.

A assiduidade baseia-se no número de aulas efetivamente assistidas e não simplesmente na duração da inscrição. Os estudantes que não cumpram o requisito receberão apenas um Student Report.

13.2 Certificados de substituição

Podem ser emitidos certificados de substituição gratuitamente mediante pedido.

14. Proteção de dados e consentimento de imagem

14.1 Proteção de dados (conformidade RGPD)

A escola trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD). Os dados dos estudantes são recolhidos para efeitos de inscrição, gestão do curso, organização do alojamento e cumprimento legal. Os dados são conservados de forma segura e apenas partilhados com terceiros (por exemplo, fornecedores de alojamento, seguradoras, autoridades) quando necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

14.2 Utilização dos dados dos estudantes

A informação dos estudantes é conservada apenas pelo tempo necessário para fins operacionais ou legais. Os estudantes têm o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos termos do RGPD. Os dados podem também ser partilhados com as autoridades competentes (por exemplo, serviços de vistos e imigração, entidades de proteção de menores) quando exigido por lei.

14.3 Consentimento para foto/vídeo

A escola pode tirar fotografias ou filmar durante aulas e atividades para fins de marketing e promoção (por exemplo, site, brochuras, redes sociais). Pede-se aos estudantes que indiquem o seu consentimento no formulário da escola no primeiro dia. Para estudantes menores de 18 anos é necessário o consentimento escrito de um progenitor ou tutor antes de as fotografias ou vídeos poderem ser usados. Os estudantes que tenham dado consentimento podem retirá-lo posteriormente por escrito. Nesse caso, a escola envidará esforços razoáveis para cessar a utilização futura da imagem do estudante em materiais de marketing.

15. Força maior

A escola não é responsável por qualquer falha na prestação de serviços, nem por serviços interrompidos, reduzidos ou adaptados, devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável. Estas incluem (sem caráter exaustivo): guerra, terrorismo, greves, catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, restrições governamentais, pandemias ou emergências de saúde pública e condições meteorológicas invulgarmente severas. Nesses casos não são devidos reembolsos nem compensações. Sempre que possível, a escola pode disponibilizar alternativas online, o que será considerado cumprimento dos serviços.

16. Responsabilidade e questões legais

16.1 Limitação de responsabilidade

A escola toma todas as medidas razoáveis para prestar um serviço seguro e de qualidade. Contudo, a responsabilidade por perda, dano, doença, acidente ou lesão está limitada na medida permitida por lei. A escola não é responsável por perda ou dano de bens pessoais em momento algum, incluindo nas suas instalações (salas de aula, áreas comuns ou receção), nem por serviços prestados por terceiros (por exemplo, transportes, excursões ou alojamento não organizado diretamente pela escola). Quando os serviços de terceiros forem organizados pela escola, a responsabilidade limita-se a diligência razoável na seleção dos fornecedores. A responsabilidade total da escola está limitada ao valor total pago pelo estudante à escola. Esta cláusula não reduz nem elimina qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da lei maltesa.

16.2 Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei maltesa. Quaisquer litígios deles decorrentes ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais malteses.

17. Sustentabilidade e responsabilidade ambiental

17.1 Compromisso da escola

A escola está empenhada em reduzir o seu impacto ambiental e em promover práticas sustentáveis em toda a sua atividade. Sempre que possível, trabalhamos com fornecedores e parceiros que partilham o nosso compromisso com a sustentabilidade e o apoio à comunidade local.

17.2 Responsabilidade do estudante

Incentivamos os estudantes a apoiar a sustentabilidade durante a estadia: separando e eliminando corretamente os resíduos; poupando energia e água (por exemplo, desligando luzes e ar condicionado quando não estão em uso); reduzindo plásticos de utilização única e desperdícios desnecessários; usando garrafas reutilizáveis — a escola disponibiliza água potável, mas os estudantes devem trazer a sua própria garrafa.

17.3 Comunidade e cultura

A escola promove a cultura e o comércio locais, incentivando os estudantes a viver Malta de formas que apoiem a economia local e respeitem o ambiente.

18. Disposições finais

18.1 Acordo integral

Os presentes Termos e Condições, juntamente com o formulário de inscrição e quaisquer condições específicas de ofertas, constituem o acordo integral entre o estudante e a escola.

18.2 Atualizações

A escola pode introduzir alterações razoáveis aos presentes Termos e Condições periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas no site da escola e aplicar-se-ão a todas as reservas futuras.

18.3 Autonomia das cláusulas

Se alguma parte dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível ao abrigo da lei maltesa, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

19. Informação útil

19.1 Contactos de emergência e da escola

• Serviços de emergência: 112
• Número de emergência da escola: +356 9979 0890
• Morada da escola: Triq id-Dragunara, St Julian’s, STJ 3141
• E-mail de informação geral:

19.2 Supermercados nas proximidades

• SPAR Express St Julian’s — aberto 24 horas
• Miracle Foods — 08:00–21:00 de segunda a sábado; 09:00–19:00 ao domingo
• The Convenience Shop (Swieqi) — 07:00–21:00 de segunda a domingo
• The Convenience Shop (Paceville) — 07:00–12:00 de segunda a domingo
• Dave’s — 07:30–21:30 de segunda a domingo
• Welbees Supermarket — 08:30–22:00 de segunda a sábado; 09:00–21:00 ao domingo
• Wenzhou Asian Supermarket — 09:00–22:00 de segunda a domingo

19.3 Centros comerciais nas proximidades

• Baystreet Shopping Complex — St George’s Bay, St Julian’s. Horário: 10:00–22:00 (de segunda a domingo)
• Mercury Shopping Centre — St George’s Street, St Julian’s. Horário: 10:00–22:00 (de segunda a domingo)

19.4 Farmácias e médico

• JV’s Pharmacy (Swieqi). Tel.: +356 2137 1062. Horário: 08:30–20:30 de segunda a quinta; 08:30–19:00 à sexta; encerrado aos domingos e feriados
• Potter’s Pharmacy (Paceville). Tel.: +356 2136 3244. Horário: 08:30–20:00 de segunda a sábado; encerrado aos domingos e feriados
• Médico: Dr Mark Schembri Wismayer (clínico geral)

19.5 Aplicações, táxis e entregas

No PDF, as aplicações recomendadas, os serviços de táxi e os serviços de entrega de comida e mercearia surgem como logótipos dos fornecedores e não como texto, pelo que não podem ser reproduzidos aqui. Consulte o PDF ou pergunte na receção.

19.6 Contacte-nos

• +356 2138 4139
• +356 9930 0009
• ihmalta.com